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CRC-SP

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com sede em Brasília, e os Conselhos Regionais existentes em todos os Estados da Federação. Este sistema foi criado pelo Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, e representou o resultado de um longo processo de gestões que a classe contábil, por meio de suas lideranças, realizou junto aos poderes públicos e à sociedade para criar um órgão colegiado que representasse a regulamentação definitiva da profissão.

A história da regulamentação da profissão de Contabilista tem seu início no Império. Com a edição do Código Comercial Brasileiro, sancionado pelo imperador D. Pedro II, em 1850, o guarda-livros passou a ser considerado um agente auxiliar do comércio. Pelo artigo 35, item 3, desse primeiro Código Comercial, ele também é considerado preposto da Casa Comercial e, antes de entrar em serviço, deveria receber do empregador ou preponente uma nomeação por escrito que, por sua vez, deveria ser inscrita no Tribunal do Comércio. Naqueles dias, não se falava em diplomados e não-diplomados e, pelos registros da época, presume-se que a grande maioria dos Contabilistas ou guarda-livros era prático – exerciam a profissão de forma empírica – ou, até mesmo, comerciante que usava rudimentos da Contabilidade para tocar seus próprios negócios, mas que, apesar disso, já utilizava o método de partidas dobradas, na época conhecidas como "quarta fórmula".

Datam do final do Império e início da República os primeiros cursos comerciais do País. A primeira legislação reconhecendo a existência dessas escolas e sua utilidade veio em 1902, quando o então presidente Rodrigues Alves declarou de utilidade pública, com caráter oficial, os diplomas conferidos pela Academia de Comércio do Rio de Janeiro, Escola Prática de Comércio de São Paulo, Instituto Comercial do Distrito Federal e Academia de Comércio de Juiz de Fora.

Em 1915, foi fundado o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais, a primeira entidade para congregar Contabilistas de que se tem notícia em nosso País. No ano seguinte, foram fundados a Associação dos Contadores de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Contabilidade, no Rio de Janeiro. Em 1924, foi realizado, no Rio de Janeiro, o 1º Congresso Brasileiro de Contabilidade, liderado pelo senador João Lyra, quando foi iniciada a campanha para a regulamentação da profissão de Contador e para a reforma do ensino comercial.

Em 1927, o eminente Contabilista Francisco D'Auria lançou a idéia de instituição do Registro Geral de Contabilistas do Brasil, com o propósito de selecionar, de acordo com os títulos de habilitação, os profissionais aptos para o desempenho das funções de Contador. Este Registro Geral, que chegou a ter um Conselho Perpétuo constituído por grandes nomes da profissão daquela época, foi o embrião do que hoje é o sistema CFC/CRCs.

Em 1930, o Brasil passou pela maior convulsão política de sua história e, depois de uma revolução vitoriosa, instalou-se no poder o governo provisório liderado por Getúlio Vargas, que imprimiu grande ímpeto às mudanças institucionais que levaram à regulamentação de várias profissões, entre as quais, a de Contabilista.

Em 1931, foi concretizada a reforma do ensino comercial, efetuada nos mesmos moldes que haviam sido reivindicados durante o 1º Congresso Brasileiro de Contabilidade. Nesse ano, foi instituído também o registro obrigatório dos guarda-livros e dos Contadores na Superintendência do Ensino Comercial. No ano seguinte, o governo provisório baixou o Decreto nº 21.033, que estabeleceu novas condições para o registro de Contadores e guarda-livros e que resolvia o problema dos práticos. O decreto estabeleceu condições e prazos para o registro desses práticos e, a partir de então, a profissão contábil esteve indissoluvelmente ligada à preparação escolar.

A profissão foi crescendo em números absolutos e em importância para a economia do País. Em 1943, o ensino comercial e a regulamentação profissional foram complementados e consolidados pelo Decreto-lei nº 6.141 e, em 1945, pelo Decreto nº 7.938, consolidou-se o ensino técnico em grau superior em Contabilidade.

Este último decreto foi bastante aplaudido pelas lideranças contábeis da época, que multiplicaram suas gestões junto aos poderes públicos para a criação de um órgão semelhante ao Conselho Regional de Engenharia e à Ordem dos Advogados do Brasil, as duas profissões de nível universitário até então regulamentadas no Brasil.

As gestões resultaram no anteprojeto para criação do CFC e para a regulamentação definitiva da profissão, que começou a tramitar nos vários ministérios governamentais. Sentindo que a hora havia chegado e que o governo estava bastante aberto às sugestões neste sentido, os Contabilistas do Rio de Janeiro (então a capital do País) enviaram, em 24 de setembro de 1945, uma convocação urgente para as entidades de todo o Brasil, convidando-as para a Primeira Convenção Nacional dos Contabilistas, convocada para agradecer às autoridades a elevação dos cursos técnicos de comércio para o nível superior e para apressar a tramitação do projeto de criação do "Conselho Nacional de Contabilidade".

A Convenção foi realizada de 10 a 13 de outubro desse ano e de seu programa, além das discussões e apresentações de teses, constaram várias visitas às maiores autoridades do Brasil para reivindicar a criação do Conselho. O projeto continuou sua peregrinação pelos vários departamentos oficiais e, finalmente, em 27 de maio de 1946, foi assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, que havia sucedido a Getúlio Vargas no ano anterior em conseqüência da chamada redemocratização.

Com a edição do Decreto-lei nº 9.295/46, a história da Contabilidade no Brasil entra numa nova fase. Os meses seguintes à edição do decreto foram tomados em articulações para a criação dos conselhos regionais nos vários Estados e para a consolidação do Conselho Federal de Contabilidade.

História do CRC SP

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo foi instalado em 14 de dezembro de 1946 e sua primeira reunião foi realizada em 23 de dezembro, às 21 horas, na sede do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, naquela ocasião, localizado na rua São Bento, 405, 11º andar. Nessa primeira reunião, foi realizada a eleição para a escolha do primeiro presidente do CRC SP, da qual saiu-se vitorioso o Contador Pedro Pedreschi.

A segunda reunião do CRC SP foi realizada em 6 de fevereiro de 1947, também na sede do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, e nela foram debatidos os temas referentes à efetiva instalação do órgão de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil no Estado de São Paulo.

A sede do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo foi usada para a realização de 39 reuniões do CRC SP. Em 15 de dezembro de 1947, o Conselho instalou-se em sua primeira sede, uma pequena sala de 16 metros quadrados localizada na rua Wenceslau Braz, 175, 5º andar, onde ficou até o final de 1951, quando mudou-se para uma sede maior, que ocupava todo o andar de um prédio na rua 3 de Dezembro.

Em 1952, o então presidente, Joaquim Monteiro de Carvalho, comprou o 8º andar do Edifício da Lavoura, na rua 24 de Maio, 104, a primeira sede própria do CRC SP. Ao mesmo tempo que crescia em importância e em funções, o Conselho ia ocupando outros andares desse edifício, até que passou a utilizá-lo quase que completamente.

Em 1990, foi criada uma comissão para estudar a viabilidade da construção de uma nova sede para o CRC SP e, em 6 de outubro de 1995, foi inaugurada a nova sede do Conselho, na rua Rosa e Silva, 60, um edifício de 11 andares, com um mezanino, três andares anexos e três subsolos, contando com quase 10 mil metros quadros de área construída.

Com o objetivo de ampliar a estrutura física da entidade, em 2006, o CRC SP efetuou a compra de um prédio de 7 mil metros quadrados de área construída, localizado na rua Rosa e Silva, 104. O prédio passou por reformas para ser incorporado à sede do CRC SP. No dia 13 de dezembro de 2010, foi inaugurado o Edifício Ynel Alves de Camargo, onde está o Teatro Hilário Franco e que, futuramente, abrigará as instalações do Centro de Memória da Contabilidade Paulista Joaquim Monteiro de Carvalho.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo tem em seus quadros mais de 230 colaboradores, dos quais 42 são fiscais. Em seus registros, figuram mais de 295 mil profissionais e 50 mil empresas de serviços contábeis, ativos ou com registros já baixados. Dos que estão ativos, são mais de 140 mil profissionais e mais de 19 mil empresas de serviços contábeis. Os profissionais e as empresas estão permanentemente sujeitos à fiscalização do CRC SP, que verifica se os padrões técnicos e éticos condizentes com a profissão contábil estão sendo seguidos.

Além de registrar e fiscalizar o exercício profissional, o CRC SP é responsável por um ambicioso programa de educação continuada que já beneficiou milhares de profissionais de todas as regiões do Estado com palestras, seminários entre outras atividades. Também tem um programa de integração com as principais Universidades e Faculdades de Ciências Contábeis do Estado oferecendo aos alunos a oportunidade de conhecer melhor o órgão fiscalizador e sua futura profissão. O CRC SP organiza as Convenções (Estadual e Regionais) com o objetivo de estreitar o relacionamento entre profissionais, empresários e estudantes de Contabilidade. Tem uma forte atuação por meio de suas Comissões, ampliando e reforçando o trabalho do Conselho. As comissões são formadas por jovens profissionais, mulheres, integrantes da melhor idade, do Terceiro Setor, da cultura e do meio acadêmico.


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