CRCSP fiscaliza escritórios e profissionais de Araraquara em situação irregular
A partir desta semana, a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) centrará forças na cidade de Araraquara, com visitas a escritórios de contabilidade e profissionais liberais em situação irregular. A campanha “Contabilidade é Prerrogativa Legal”, lançada pela atual gestão, tem como objetivo intensificar o combate aos profissionais não habilitados. Esse tipo de ação visa o enfrentamento à concorrência desleal e à garantia da prerrogativa exclusiva dos profissionais da contabilidade.
Atualmente, Araraquara conta com 99 escritórios de contabilidade e 594 profissionais contábeis registrados. Além destes, que estão devidamente registrados, há, de acordo com levantamento realizado pela autarquia, 16 escritórios e nove profissionais em situação irregular. A informação foi obtida através do cruzamento de dados de diversas bases que o CRCSP tem à disposição e que permitem o mapeamento da situação e localização de todas as empresas e profissionais.
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, conta que nos últimos seis anos, na região de Araraquara, o CRCSP realizou 42 fiscalizações de profissionais sem registro, dos quais oito foram autuados, 12 regularizaram sem auto de infração, 13 desligaram-se e não exercem a atividade contábil e nove estão em processo de apuração, com um total de 59% de regularização. Outro item destacado pelo vice-presidente foi o número de profissionais e organizações sem registro, com 82% das autuações sendo regularizadas no período. “Em Araraquara, 82% das empresas e profissionais fiscalizadas buscaram a regularização nos últimos seis anos, um índice que consideramos elevado”, ressalta Monello.
Nos últimos dois anos, de acordo com levantamento do CRCSP, as cinco autuações mais frequentes em Araraquara foram: responder por organização contábil irregular, facilitar o exercício profissional a não habilitados, profissionais sem registros, emissão de Decore irregular e deixar de cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada.
Desde maio, o CRCSP vem intensificando o trabalho de fiscalização nas cidades do Interior de São Paulo, além de encontros com profissionais para mostrar como está sendo realizada a ação e esclarecer dúvidas dos contabilistas. Monello explica que a fiscalização é uma medida protetiva tanto para os profissionais como para a sociedade.
“O profissional contábil tem desempenhado um papel cada vez mais estratégico e o seu trabalho é fundamental para todas as atividades econômicas. Regularizar o trabalho é também uma forma de contribuir com a transparência para uma sociedade com princípios morais sólidos”, afirma.
Os escritórios de contabilidade e os profissionais exercem um papel importante nas empresas privadas e nos órgãos públicos, visando à transparência e segurança à sociedade. São eles os responsáveis pelo gerenciamento dos negócios e da saúde financeira de empresas e das pessoas físicas.
Fiscalização ativa
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo superou em 2021 a marca de 10 mil fiscalizações, com 10.589 diligências e 2.483 autos de infração lavrados. Em 2020, foram 11.376 atendimentos e 1.876 autuações, de acordo com balanço divulgado pela entidade.
Quatro convênios estabelecidos – Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério da Economia e Trabalho – permitem ao CRCSP cruzar dados de empresas e profissionais e direcionar suas ações de forma mais eficaz e assertiva. Esse trabalho de inteligência conseguiu identificar inúmeras inconsistências que resultaram em ações objetivas no sentido de otimizar os recursos para esse fim.
São Paulo é o estado com o maior número de profissionais da contabilidade registrados: mais de 152 mil, número que corresponde a 29% do total de 522 mil profissionais brasileiros. A maioria das organizações contábeis do país também se concentra no Estado de São Paulo. São 23.600, ou 29%, de um total de 80.459 empresas em todo o Brasil.
